Política de Privacidade

Como tratamos dados no Jurídico Integrado

Última atualização: 2026.

1. Quem somos

O Jurídico Integrado é uma plataforma para Procuradorias Municipais — cada Procuradoria cliente é controladora dos próprios dados de processo; nós atuamos como operadores desses dados, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado.

2. Dados que tratamos

Dados de cadastro de usuário (nome, e-mail, cargo), dados de processos administrativos e judiciais anexados pela Procuradoria (documentos, imagens, planilhas), e dados de uso da plataforma (login, criação e mudança de estado de parecer) para fins de auditoria.

3. Finalidade e base legal

Tratamos esses dados para viabilizar a elaboração, revisão e arquivamento de pareceres e demais atos jurídicos da Procuradoria — execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) com o cliente e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) própria da atividade pública envolvida.

4. Compartilhamento com terceiros

Usamos provedores de IA (Anthropic Claude, para extração e elaboração assistida de texto; Voyage AI, para busca por similaridade) como suboperadores estritamente para processar o conteúdo que a Procuradoria envia — nunca para treinar modelos de terceiros. Dados do processo pertencem à Procuradoria e não são usados por nós, nem repassados a esses provedores, para qualquer outra finalidade.

5. Isolamento entre clientes

Cada Procuradoria enxerga apenas os próprios processos, tarefas, modelos e pareceres — isolamento completo entre clientes, desde o primeiro dia.

6. Retenção

Dados de processo ficam retidos enquanto durar o contrato com a Procuradoria, mais o prazo de guarda documental que a legislação aplicável ao órgão exigir. Versões finalizadas de parecer são preservadas de forma imutável — parte da rastreabilidade que a própria plataforma existe para garantir.

7. Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados pessoais, entre outros direitos previstos em lei. Pedidos referentes a dados de processo devem ser direcionados à Procuradoria responsável (controladora); pedidos sobre dados de cadastro de uso da plataforma podem vir direto a nós, pelo contato abaixo.

8. Segurança

Autenticação por e-mail e senha com sessão server-side, autorização checada sempre no backend, e log de auditoria de login e de mudança de estado do parecer.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre tratamento de dados: contato@juridicointegrado.com.br.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação; a data no topo desta página indica a versão vigente.